Projeto de Lei quer fazer multas de trânsito proporcionais à renda

Um novo Projeto de Lei em ação na Câmara dos Deputados pode mudar a maneira como as multas de trânsito são calculadas, aumentando o valor delas para algumas pessoas.

A ideia do projeto é fazer com que o valor das multas seja proporcional à renda do cidadão que cometeu o ato ilícito, de modo a oferecer pressão igualitária em todas as pessoas contra maus hábitos no trânsito.

Quer saber mais sobre o projeto e como ele poderá afetar você? Então siga a leitura até o fim!

Como é o Projeto de Lei que muda o valor das multas de trânsito

O Projeto de Lei de número 2994/2019 é de autoria do deputado federal Israel Batista, do PV de Distrito Federal. A ideia da proposta é criar um mecanismo que adapte o valor das multas de acordo com a renda do cidadão, para tornar a punição eficaz para todas as pessoas.

A ideia segue a seguinte lógica: suponha dois motoristas. Um ganha 1000 reais, mais ou menos o salário mínimo, e o outro ganha 20 mil reais por mês.

Para o primeiro, uma infração grave com multa de R$ 194 é pesadíssima. Corresponde a quase 20% do seu salário. Além disso, levando em consideração o preço do aluguel, comida e outras contas, uma multa dessas tem um peso enorme na vida do motorista.

Por isso, em teoria, ele se preocuparia muito mais em não cometer uma infração de trânsito.

No entanto, para quem ganha 20 mil reais por mês, R$194 não tem muito peso. É menos de 1% da renda. Além disso, considerando os preços de aluguel, alimentos e tudo mais, R$194 ainda assim não são grande coisa. Por isso, em teoria, as multas de trânsito oferecem menos poder de persuasão e prevenção contra motoristas que são mais ricos.

O Projeto de Lei visa corrigir a situação determinando uma atualização da lei com base na renda mensal líquida do motorista. Quem ganha acima de 20 salários mínimos mensais (atualmente algo como R$ 19.080), pagaria multas mais altas, multiplicadas por 14 vezes o valor original.

A multa por dirigir embriagado que é de R$ 2.934,70, por exemplo, iria para incríveis R$ 41.085,80. De fato, uma pressão considerável para quem é mais rico. Na verdade, a situação equivaleria os dois motoristas lá do começo do texto. Para quem ganha R$ 1.000, uma multa de R$2.934 é quase 3x mais. Para quem ganha R$20.000, uma multa de R$ 41.000 é 2x mais.

Já quem tem renda entre 10 e 20 salários mínimos, o que gira ao redor de salários de R$9.540 e R$19.080 atualmente, teria suas multas multiplicadas por 5. No caso da direção embrigado, o valor iria para R$14.673,50.

Por fim, o terceiro nível multiplicador de renda seria o de quem ganha entre 4 a 10 salários mínimos, valor que vai de R$3.816 e R$9.540, e teria a multa multiplicada por 3. Nesse caso, a multa por dirigir embriagado iria para R$8.804,10.

Para quem ganha menos de 3 salários mínimos por mês, não haverá alteração no cálculo da multa.

Por enquanto, o projeto começou a transitar na Câmara dos Deputados e deverá ser avaliado pelas comissões responsáveis antes de ir para a votação em plenário. Depois, irá para o Senado (caso aprovado) e para sanção do Governo Executivo.

E aí, o que achou do projeto? Comente abaixo com a sua opinião!

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